Governo do RN publica decreto com medidas de corte de gastos na administração pública

Decreto suspende nomeações, viagens e contratos de locação, e exige redução de 25% nas despesas de custeio

Nesta quinta-feira (7), o Governo do Estado anunciou um decreto com ações para reduzir os gastos da administração pública. Entre as medidas, está a suspensão de nomeações de novos servidores e a proibição de viagens e contratos de locação. Além disso, o decreto estabelece que os órgãos estaduais deverão reduzir em 25% as despesas com custeio, incluindo água, energia e telefonia. O governo também determinou a restrição de novas despesas que envolvam  eventos.

O decreto ainda estabelece a proibição de novas diárias e passagens aéreas até 31 de dezembro de 2024. Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão precisam ser submetidos ao Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) para análise e aprovação.

Além disso, os órgãos devem apresentar planos financeiros detalhados, incluindo fluxo de caixa para contratos em andamento. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços.