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| Foto: ALRN |
Nesta terça (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, afetando produtos como armas, bebidas alcoólicas, cosméticos e tabaco. A medida, de autoria do Governo do Estado, busca fortalecer a sustentabilidade financeira, conforme o presidente da CCJ, Hermano Morais.
A CCJ também aprovou mudanças no IPVA, incluindo novas alíquotas para veículos elétricos (0,5% a 1,5%), a manutenção da isenção para carros com mais de 10 anos e uma redução de 50% para veículos a gás natural.
Outras propostas aprovadas incluem alterações no ITCD e a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Todos os projetos seguem agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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