A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode eliminar as exceções legais para o aborto no Brasil. A medida revogaria as permissões atuais para a interrupção da gestação em casos de risco de vida para a gestante, anencefalia ou gravidez resultante de estupro.
A aprovação gerou protestos de grupos feministas, que se manifestaram contra a PEC. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), recebeu 35 votos a favor e 15 contra. O texto garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Organizações sociais criticam a PEC, alertando que ela pode proibir, além do aborto, a fertilização in vitro e afetar o acesso a técnicas de reprodução assistida e ao planejamento familiar. A proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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