A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos). A proposta pretende proibir bares e restaurantes de cobrarem as embalagens descartáveis quando o peso do produto for incluído no cálculo total da compra. De acordo com o vereador, a medida tem como objetivo evitar cobranças indevidas e garantir um consumo mais justo para os clientes, especialmente aqueles que frequentam esses estabelecimentos de forma regular.
Aquino ressaltou que o projeto busca assegurar a transparência nas relações comerciais, impedindo que os consumidores sejam prejudicados pelo valor da embalagem que, muitas vezes, é somado ao preço do produto sem que haja uma justificativa clara. A aprovação do projeto reflete a preocupação com o bem-estar do consumidor e a ética nas práticas comerciais.
O texto aprovado segue agora para a sanção do prefeito, antes de se tornar lei e passar a vigorar em todo o município. Caso sancionado, bares e restaurantes terão um prazo para se adequar à nova normativa, que promete beneficiar principalmente aqueles que fazem uso constante de estabelecimentos que oferecem produtos embalados
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