A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais necessários ao tratamento de alunos com diabetes.
A medida, que pretende garantir a segurança e acessibilidade desses estudantes, é um passo importante para a inclusão de pessoas com condições de saúde específicas no ambiente escolar. Segundo a vereadora, a proposta busca assegurar que alunos com diabetes possam armazenar adequadamente seus materiais, como seringas e insulinas, sem risco de danos ou violação, favorecendo um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
O projeto abrange tanto a rede pública quanto a privada e mostra a necessidade de adaptação das instituições de ensino para atender de forma mais eficaz às demandas dos alunos com doenças crônicas. Com a aprovação da lei, espera-se que o acesso ao tratamento médico dentro das escolas seja facilitado, promovendo a equidade e a inclusão desses estudantes em atividades escolares sem interrupções relacionadas à saúde.
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