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| Foto: Rodrigo Sena |
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 306/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que propõe a redução do IPTU de imóveis interditados pela Defesa Civil. O projeto estabelece que, enquanto a interdição durar, os imóveis serão cobrados apenas pelo valor do terreno, uma vez que estão inabitáveis.
Aquino justificou a medida como uma forma de garantir justiça social aos proprietários desses imóveis, que enfrentam dificuldades devido à interdição.
O projeto segue agora para sanção do Executivo, e, caso seja aprovado, trará alívio financeiro para os proprietários de imóveis que estão em situações de risco ou em processo de recuperação.
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