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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abriu, nesta segunda-feira (18), o cadastramento online para ambulantes interessados em trabalhar no Polo Mirassol durante o Natal em Natal 2024. O registro segue até as 23h59 do dia 19 e é realizado exclusivamente via WhatsApp, pelo número (84) 99648-7730.
De acordo com o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, a medida busca organizar o comércio ambulante e garantir a segurança no evento. O cadastro exige documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e foto pessoal. Para microempreendedores individuais (MEI) e empresas, também é necessário apresentar CNPJ e a certidão de débitos.
Vagas e Taxas:
• Estandes fixos: 30 vagas na Avenida Passeio das Rosas, sendo 10 de 18m² e 20 de 9m², com taxa de R$ 1,60 por metro quadrado/dia e uma tarifa única de R$ 59,48 para autorização de uso.
• Vendedores circulantes: Cadastro ilimitado para os que atenderem aos critérios exigidos.
Regras:
O uso de tendas padronizadas é obrigatório. Quem manipular alimentos ou utilizar substâncias inflamáveis deve ter extintores de 4kg de pó químico seco, conforme o Corpo de Bombeiros. A venda de produtos ilícitos e recipientes de vidro é proibida.
Conexões elétricas devem ser feitas exclusivamente no quadro de força da Semsur. Ligações clandestinas ou inadequadas podem acarretar sanções, incluindo perda da autorização.
O evento Natal em Natal é uma das atrações mais esperadas da cidade, e a organização visa garantir uma experiência segura e confortável para a população.
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