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| Presidente do Sinsp, Janeayre Souto |
A proposta do governo do Rio Grande do Norte de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% tem gerado controvérsia com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp). O governo defende o aumento como necessário para recompor a arrecadação e garantir o reajuste salarial dos servidores.
De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, o aumento de dois pontos percentuais não implicaria em uma elevação de 2% no preço final dos produtos, mas sim de 11,11%, o que afetaria diretamente o poder de compra dos servidores, em particular os que recebem salários próximos ao mínimo. Em vez de aumentar impostos, o Sinsp defende que o governo deveria focar em combater a sonegação fiscal, que é um problema crônico no estado.
Por outro lado, o governo do estado defende que o retorno à alíquota de 20% é imprescindível para recuperar a arrecadação e garantir o pagamento dos reajustes salariais. A Secretaria Estadual de Administração afirmou que a recomposição salarial será possível apenas se a arrecadação do ICMS atingir níveis mais elevados, o que só seria viável com o aumento da alíquota. Além disso, a pasta ressaltou que a redução da alíquota em 2023 resultou em uma perda significativa de receita, dificultando a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado.
O governo alega que, sem o aumento da alíquota, seria impossível respeitar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o reajuste salarial dos servidores no próximo ano. A proposta está sendo discutida na Assembleia Legislativa, onde o Sinsp tem se mobilizado para barrá-la. Para o sindicato, é essencial encontrar alternativas que não sobrecarreguem ainda mais a população mais carente, buscando soluções que combinem justiça fiscal e social.
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