Nesta quarta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a transferência de recursos públicos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), por meio de convênios com a União. A proposta recebeu o aval do relator, senador Magno Malta (PL-ES), e agora aguarda sanção presidencial.
As Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na recuperação de internos, oferecendo atividades que visam a ressocialização. Malta destacou as baixas taxas de reincidência criminal entre os apenados que passam por essas associações, enfatizando que a recuperação é mais eficaz em comparação aos presídios tradicionais.
O projeto de lei, identificado como PL 173/2020, estipula que os recursos transferidos serão destinados a despesas de capital, como construção e reforma das unidades, além da aquisição de equipamentos. As transferências devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Dados apresentados pelo senador revelam que a taxa de reincidência em presídios comuns chega a 80%, enquanto nas Apacs esse número é reduzido a 15%. Em termos de custo, a manutenção de um interno em presídios estaduais gira em torno de R$ 2 mil mensais, enquanto nas Apacs esse valor é de R$ 1,5 mil.
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