Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 3.452/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe permitir a presença de até dois acompanhantes para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais e esportivos. Atualmente, a legislação brasileira autoriza apenas um acompanhante para essas crianças, mas o senador argumenta que, em muitos casos, a presença de dois responsáveis é fundamental para garantir o bem-estar da criança.
Segundo o senador, a medida pode reduzir o estresse e a ansiedade dos autistas, especialmente em situações de sobrecarga sensorial. A presença de dois cuidadores permitiria que um deles se concentrasse na criança, enquanto o outro lida com questões logísticas. O projeto sugere uma alteração na Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, permitindo até dois acompanhantes, desde que a necessidade seja comprovada.
Para Jader Barbalho, a mudança beneficiaria tanto as crianças quanto seus responsáveis, proporcionando um ambiente mais seguro e colaborativo para todos.
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