A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, manifestando-se em diversas formas e afetando milhares de vidas. Para enfrentar essa realidade, o Projeto de Lei 2568/24 propõe incluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na lista de delitos hediondos. Essa mudança pretende endurecer as penas, impossibilitando benefícios como anistia e fiança, e garantindo o cumprimento inicial das penas em regime fechado.
O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor da proposta, destaca que a legislação atual não é suficiente para coibir a violência, permitindo que agressores se sintam à vontade para repetir seus crimes. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, e, após votação no Plenário, precisa da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei. Se aprovado, pode representar um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.
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