Projeto propõe hora de descanso para amamentação nas empresas

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pelos deputados e senadores

O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe que empregadas lactantes tenham direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos de seis meses a dois anos. A proposta permite que esse período seja fracionado em dois blocos de meia hora ou descontado da carga horária total, conforme a necessidade.

Além disso, as empresas que optarem por conceder essas horas poderão deduzir do imposto de renda o valor correspondente à remuneração das horas de descanso. A medida também se estende à administração pública, que poderá instituir programas similares.

Ribeiro defende que a proposta não apenas melhora a qualidade de vida de mães e crianças, mas também traz benefícios para as empresas, como a redução de licenças médicas e custos de substituição. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pelos deputados e senadores.