A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3050/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), que propõe o bloqueio obrigatório de conteúdos pornográficos em computadores públicos com acesso à internet. A medida tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes durante a navegação em ambientes digitais, promovendo um uso mais seguro e adequado.
O deputado argumenta que o acesso precoce a materiais pornográficos pode prejudicar o desenvolvimento dos jovens, levando à formação de conceitos distorcidos sobre sexualidade e relacionamentos. Além disso, ele ressalta que a pornografia frequentemente retrata cenas de violência sexual, o que pode contribuir para a normalização de comportamentos agressivos.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabeleça mecanismos de proteção, o parlamentar defende a necessidade de ações adicionais para garantir que esses direitos sejam efetivamente preservados no ambiente digital. O projeto inclui essa nova medida no Marco Civil da Internet, que atualmente permite que os usuários instalem softwares de controle parental em seus dispositivos.
O texto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação nessas instâncias e no Senado, poderá ser sancionado e incorporado à legislação brasileira.
A proposta também prevê que regulamentações posteriores determinem eventuais exceções, como no caso de investigações ou pesquisas comportamentais.
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