A Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para o pagamento de atrasados referentes a aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS. A medida, que atende a 115.181 processos, beneficiará cerca de 150.757 segurados.
Os pagamentos ocorrerão em lotes mensais, conforme a data de autorização das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O lote referente a setembro de 2024 contempla segurados que venceram ações contra o INSS e têm direito a valores de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720.
Os segurados podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para verificar a data de recebimento. Para aqueles em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, disponível em trf3.jus.br. É necessário informar o CPF ou a OAB do advogado responsável, ou o número do processo. Apenas processos que já transitaram em julgado, sem possibilidade de recurso, serão considerados para os pagamentos.
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