O Governo do Rio Grande do Norte vetou integralmente o Projeto de Lei n° 266/2024, que visava instituir o "Transporte Especial Jipe-Turismo Remunerado" no estado. A proposta, de autoria do deputado George Soares, tinha como objetivo regulamentar a operação de veículos 4×4 no transporte turístico profissional, especialmente em áreas de difícil acesso, como praias e trilhas off-road, um segmento em crescimento no turismo potiguar.
O veto, assinado pela governadora, foi formalizado por meio do Ofício n° 279/2024-GE, e enviado à Assembleia Legislativa no dia 20 de setembro de 2024. Nas justificativas apresentadas, o governo argumentou que o projeto apresentava inconsistências com legislações vigentes e levantou preocupações quanto à segurança dos passageiros e à viabilidade de fiscalização adequada do serviço.
O Projeto de Lei havia sido aprovado em sessão plenária no dia 10 de julho de 2024, com apoio de deputados que defendiam o incentivo ao turismo local e a regularização de um serviço que já é informalmente prestado em várias regiões turísticas do estado. Contudo, o veto integral agora abre caminho para novos debates na Assembleia Legislativa, onde os parlamentares terão a opção de manter ou derrubar a decisão do Executivo.
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