 |
| Foto: Reprodução |
O Google foi notificado por autoridades brasileiras por suposta veiculação de publicidade de apostas esportivas voltada ao público infantojuvenil. A ação pode violar o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a exposição de menores a conteúdos inadequados.
A notificação extrajudicial foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Google do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil. Essa ação se insere em uma série de notificações semelhantes enviadas a outras plataformas, como YouTube, TikTok, Kwai e Meta.
No documento, a AGU destaca que, embora o Google não possa prever a idade dos usuários não logados, é essencial que, quando um usuário está logado e é um adolescente, sejam implementadas medidas para proteger essa faixa etária da publicidade de jogos. A AGU também pede informações sobre como o Google controla o acesso a links de apostas para esse público e se há regras específicas em seus termos de uso voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.
Além disso, a AGU questiona a existência de um canal para denúncias de publicidade irregular sobre jogos de azar. O documento reitera que a legislação proíbe a publicidade dirigida a menores de 18 anos e que o governo busca mitigar os danos à saúde mental e econômica da população causados pela exploração desses jogos. As respostas da empresa serão utilizadas em um processo administrativo relacionado aos impactos dessas atividades nas políticas públicas federais, especialmente em saúde mental.
Tags
BRASIL
