O Senado deve votar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. O PLP 192/2023 pretende unificar o período de impedimento eleitoral em oito anos para condenações judiciais, cassações ou renúncias de mandato.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são considerados inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término dela. A nova proposta altera essa regra, fazendo com que o prazo de inelegibilidade comece a ser contado a partir da data da condenação, cassação ou renúncia, conforme o caso. O projeto também estabelece um limite máximo de 12 anos para o período total de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Outro ponto do PLP 192/2023 aborda os casos de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis aqueles condenados por “comportamentos graves” que possam levar à cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Tags
BRASIL
