Motoristas poderão receber ressarcimento de multas aplicadas entre 1996 e 2000 no RN

Foto: Detran

Motoristas que receberam multas de trânsito entre dezembro de 1996 e junho de 2000 no Rio Grande do Norte poderão solicitar o ressarcimento dos valores pagos. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) publicou um edital de chamamento público na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (31), estabelecendo os critérios e procedimentos para a devolução dos valores. A ação é resultado de um acordo judicial entre o Detran e o Ministério Público do Estado.

Os cidadãos que tiveram multas aplicadas nesse período podem consultar a lista completa de beneficiários no portal do Detran-RN, disponível em portal.detran.rn.gov.br, na seção "Publicações". O edital detalha os nomes dos motoristas, as placas dos veículos, o valor das multas aplicadas e o montante que poderá ser restituído.

Para solicitar o ressarcimento, o motorista cujo nome conste na listagem deve seguir os seguintes passos:

• Acesso ao Portal: Visite o site do Detran-RN e acesse a seção "Publicações" para visualizar o edital completo e a listagem de multas elegíveis.

• Preenchimento do Requerimento: Caso o nome esteja na lista, o próximo passo é preencher o requerimento específico disponível no portal do Detran. O formulário deve ser preenchido de forma online.

• Envio de Documentação: É necessário anexar ao requerimento os documentos comprobatórios exigidos. Para pessoas físicas, são solicitados documentos de identificação e, possivelmente, comprovante de endereço. Já para pessoas jurídicas ou representantes legais, outras documentações específicas são requeridas.

• Prazo de Submissão: O requerimento estará disponível para preenchimento no portal do Detran por um período de 90 dias, contados a partir da data de publicação do edital. Somente serão aceitos pedidos realizados por meio do sistema online.

Após a análise dos requerimentos e a validação dos documentos apresentados, o Detran-RN começará a efetuar os ressarcimentos em março de 2025. É importante que os solicitantes estejam atentos ao cronograma e cumpram os prazos estipulados para garantir a devolução dos valores.

Para facilitar o processo e esclarecer possíveis dúvidas dos cidadãos, o Detran-RN disponibiliza canais de atendimento. Os motoristas podem entrar em contato por meio do WhatsApp no número (84) 3232-1219 ou enviar um e-mail para ouvidoria@detran.rn.gov.br. É necessário um cadastro prévio no portal para acessar o sistema de requerimento.