Nesta segunda (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.965/24, que unifica os concursos públicos federais. A nova legislação, após duas décadas de tramitação no Congresso, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, mas pode ser antecipada por atos específicos para concursos.
A lei introduz a possibilidade de realizar provas online, com a condição de garantir igualdade de acesso para todos os candidatos. Além disso, os concursos deverão assegurar uma seleção justa e promover a diversidade no setor público.
Novos critérios foram estabelecidos para a abertura de concursos, incluindo a necessidade de justificar a realização com base na evolução do quadro de pessoal e nas necessidades futuras, além de evitar a duplicidade de concursos com candidatos não nomeados.
Os editais devem detalhar o tipo de avaliação e podem incluir provas escritas, orais, físicas ou psicológicas. Cursos de formação poderão ser exigidos, com duração de um a três meses.
Estados e municípios poderão adotar suas próprias normas para concursos. A legislação promete maior uniformidade e transparência no processo de seleção para cargos federais.
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