Justiça determina medidas urgentes para cirurgias urológicas no RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) conquistaram uma decisão judicial que estabelece medidas urgentes para a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes em risco iminente de perda do rim. A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal inclui o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do Rio Grande do Norte, montante que deverá ser utilizado exclusivamente para as cirurgias necessárias.

A decisão judicial responde a uma ação civil pública apresentada pelo MPRN e pela DPE-RN, que revelou a gravidade da situação. Atualmente, há 266 pacientes na lista de espera para procedimentos urológicos, sendo que 55 necessitam urgentemente das cirurgias devido ao risco de perda dos rins ou necessidade de hemodiálise. Dentre esses, 48 foram identificados como prioritários.

Os hospitais da Polícia Militar (PM) e o Hospital Onofre Lopes, principais unidades de saúde responsáveis pelos procedimentos, estão operando no limite de suas capacidades. Em resposta à crise, o Hospital Rio Grande foi designado como prestador de serviços para realizar as operações, dada sua capacidade instalada. A liberação dos recursos será gradual e vinculada à comprovação da realização das cirurgias.

A decisão também inclui a criação de uma conta judicial no Banco do Brasil para garantir a correta alocação dos recursos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) foi encarregada de auditar os documentos e emitir declarações necessárias dentro de cinco dias para assegurar a transparência na aplicação dos valores.

A demanda por cirurgias urológicas no Estado foi iniciada em 2021, após tentativas frustradas de resolver a questão por meios extrajudiciais. Reuniões entre o MPRN, a Defensoria e órgãos de saúde como SESAP e o Hospital da PM, bem como com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e empresas fornecedoras, evidenciaram problemas significativos com a disponibilidade de equipamentos e insumos, agravados por débitos do Estado e da SESAP.