O governo federal está desenvolvendo novas diretrizes para abordagens policiais e uso da força, com o objetivo de restringir as situações em que as revistas podem ocorrer e exigir justificativas mais claras dos agentes. Uma das propostas é que o disparo de armas seja considerado um último recurso, alterando a regra atual que permite tiros apenas em casos de legítima defesa. Além disso, os agentes devem registrar suas ações em vídeo sempre que possível e documentar as decisões tomadas.
As diretrizes sugerem que os policiais informem claramente os motivos das revistas e os direitos dos cidadãos abordados, baseando suas ações em "fundada suspeita". Para buscas domiciliares sem mandado judicial, é necessário solicitar e registrar o consentimento do morador. O uso de algemas deve ser restrito a situações de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade, com justificativa escrita para sua utilização. As operações devem ser planejadas com base em informações de inteligência, visando reduzir riscos e evitar o uso inadequado da força.
Se implementadas, essas novas diretrizes poderão acarretar penalidades financeiras para estados ou municípios que não as seguirem, buscando assim reduzir a letalidade nas intervenções policiais e promover maior transparência nas ações das forças de segurança. A minuta da nova portaria será submetida a consulta pública em breve.
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