Uma equipe de fiscais percorreu a Praia de Ponta Negra, no último fim de semana, para notificar os locadores e quiosqueiros sobre a necessidade de comparecimento à sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para realizar o cadastro para uso e ocupação da orla.
No sábado (17), as equipes percorreram a praia entregando as notificações, uma vez que a atualização nos cadastros foi iniciada no último dia 15/08 e prossegue de 21 a 23/08 e de 29 a 30/08. Diariamente será realizada a atualização de até 30 trabalhadores, conforme agendamento já definido via notificação expedida pela Fiscalização Ambiental.
A medida faz parte do processo de regularização transitória de uso e exploração dos espaços públicos, estabelecido pela Lei Municipal n.º 7.254/2021. E visa garantir a segurança jurídica e a dignidade dos trabalhadores e comerciantes que utilizam esses espaços, além de atender às exigências do Termo de Adesão à Gestão de Praia (TAGP).
“Para cada locador e quiosqueiro será aberto um processo administrativo, em conformidade com a Lei 7.254/2021, com as informações e documentações solicitadas como atualização de endereços e recolhimento de taxas referentes a ocupação de espaços públicos”, explica o supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Poluição Sonora
Ainda no final de semana, a Semurb também atuou em um evento realizado no bairro do Bom Pastor, Zona Oeste. Embora o evento possuísse autorização, ele descumpriu algumas condicionantes, como o uso de trio elétrico não especificado durante o processo de licenciamento, além de cobrança de entrada em um espaço público, o que não é permitido. Devido a essas irregularidades, os produtores foram autuados com previsão de multa grave.
A Zona Sul também foi alvo de monitoramento pelas equipes de fiscalização, com foco em estabelecimentos denunciados por poluição sonora. Em Neópolis, um bar foi autuado por desrespeitar a interdição de atividades com música ao vivo e continuar ocupando área pública sem autorização. No mesmo bairro, um lava-jato foi notificado a regularizar seu Alvará de Funcionamento e a cumprir os níveis de ruídos estabelecidos pela legislação.
Areia Preta
Na praia de Areia Preta, a Semurb, em conjunto com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), realizou uma vistoria na Avenida Governador Sílvio Pedroza. Durante a operação, um condomínio foi notificado por lavar bombonas de lixo no passeio público, prática que contraria as normas municipais. “A notificação orienta a construção de uma casa de lixo, conforme o Código de Obras do município, e direciona os efluentes da lavagem para a rede de esgoto”, relata a supervisora do plantão de fiscalização, Rejane Alves.
Neste fim de semana, a Praia de Areia Preta voltou a ser considerada própria para banho após seis semanas consecutivas de melhoria nos níveis de coliformes termotolerantes. O mais recente boletim divulgado pelo Programa Água Azul, na última sexta-feira (16), registrou um nível de 20 NMP/100 mL, o mesmo da semana passada.
Denúncias
A Semurb reforça a importância da colaboração da população na preservação do meio ambiente e no cumprimento das normas municipais. Cidadãos que desejem denunciar infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.
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