O Senado iniciou a análise do Projeto de Lei (PL 2949/2024), que pretende permitir o uso de aplicativos para a contratação de mototáxis. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe alterações na Lei 12.009, de 2009, que regulamenta os mototaxistas e motoboys. Se aprovado, o projeto permitirá que os usuários solicitem mototáxis de maneira semelhante aos serviços de transporte privado por aplicativo.
Rodrigues defende que a mudança é necessária para alinhar o serviço de mototáxi às novas tendências de mercado e inovações tecnológicas, além de enfrentar a queda na demanda e promover a estabilidade econômica para os profissionais do setor.
Em outra ação, a Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 1.572/2021, que estabelece 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta, destacou que o trânsito brasileiro causou a morte de cerca de 200 mil motociclistas entre 2000 e 2021. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 11 mil motociclistas morrem em acidentes de trânsito a cada ano no Brasil.
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