Nilda é condenada pelo TRE a pagar multa por descumprir a legislação eleitoral





A candidata a prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda (Solidariedade) foi condenada nesta quarta-feira (21), pelo TRE RN, por irregularidades e desobediência à legislação eleitoral, com uso de meio vedado e propaganda extemporânea.


Nilda já havia sido condenada em sentença no processo de primeiro grau, com aplicação de multa de R$ 10 mil. Em sede de recurso, número 0600062-34.2024.6.20.0050, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, que em sua maioria acompanhou o voto do relator, negou recurso da candidata e aceitou do partido PL, entendendo que houve cometimentos de vários ilícitos eleitorais, agrupados em 3 conjuntos de fatos: uso de meio vedado, que foi a circulação de carro de som; participação da candidata em eventos em locais aberto ao público, em período proibido; e pedido de votos nos eventos, uma vez que invocou ação concreta do eleitor.


Nesse sentido, o Tribunal aplicou à Nilda uma penalidade maior, com multa majorada para R$ 15 mil, em razão da desobediência à legislação.

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Publicidade

نموذج الاتصال