Idosos terão seus direitos reforçados no transporte público do Rio Grande do Norte, isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, nesta terça-feira (13), uma recomendação direcionada às empresas de transporte coletivo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de garantir que as empresas Auto Viação Nordeste, Auto Viação Jardinense, Expresso Cabral, Empresas Alves e Rio Grandenses cumpram normas específicas para o atendimento dos passageiros idosos.
A recomendação exige que cada veículo disponibilize duas vagas gratuitas para idosos e ofereça um desconto mínimo de 50% nas passagens para aqueles que excederem essas vagas. A vaga gratuita deve ser imediatamente disponibilizada para o próximo idoso que embarcar assim que a anterior for desocupada.
Além disso, o MPRN determina que as empresas integrem um sistema informatizado com a Transpasse para monitorar o cumprimento das normas e realizem a manutenção adequada de seus veículos. Os motoristas devem receber treinamento específico para garantir um atendimento respeitoso e eficiente, e todos os veículos devem ser mantidos limpos e em boas condições.
O DER também foi orientado a intensificar a fiscalização das normas de segurança e conforto, exigir capacitação regular para motoristas e funcionários, e garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 9.822/2013, que assegura a gratuidade das passagens para maiores de 60 anos. Sanções administrativas serão aplicadas a quem não respeitar a legislação.
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