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O dia 30 de janeiro foi oficialmente instituído como o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia em Natal. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (20), com a aprovação do Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União).
A data foi escolhida em homenagem à advogada Brena Oliveira, assassinada no município de Santo Antônio, um caso que chamou atenção para a violência sofrida por profissionais da advocacia, especialmente aqueles que atuam na área criminal. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.
“Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto, que visa valorizar a figura do advogado e lançar luz sobre a necessidade de defendermos sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, afirmou a vereadora Camila Araújo.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias. Se sancionado, o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia será incluído no calendário oficial do município.
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