Nesta quinta-feira (01) o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, utilizou suas redes sociais para criticar a Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) no dia 23 de julho de 2024. Mesquita afirma que a licença, essencial para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, veio repleta de condicionantes que impossibilitam o início imediato do projeto, descrevendo-a como uma "Solicitação de Providências sofisticada".
Condicionantes Exageradas
A LIO emitida pelo IDEMA contém 83 condicionantes, das quais 19 impedem o início das obras até que o Município, por meio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), forneça respostas e complementações adicionais. Thiago Mesquita destacou que, embora uma das principais condicionantes tenha sido resolvida em audiência na 5ª Vara da Justiça Federal, ainda restam 18 barreiras que travam a execução do projeto.
Entre as questões já pacificadas, está a utilização da Convenção Internacional da OIT 169, que trata dos direitos dos povos tribais, aplicada neste caso aos pescadores locais. Essa resolução ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ter solicitado a anulação das Licenças Prévia (LP) e de Instalação e Operação (LIO). Porém, apesar desse avanço, Mesquita lamenta que as demais exigências permaneçam como obstáculos intransponíveis.
O secretário criticou o IDEMA por emitir um ato administrativo que, segundo ele, "autoanula" seus próprios efeitos, uma vez que a obra não pode começar devido às restrições impostas. Ele argumenta que, embora as condicionantes sejam comuns em licenças ambientais, elas deveriam servir para orientar e garantir a segurança na execução do projeto, e não para impedir o progresso da obra.
Mesquita alerta ainda que o IDEMA poderá, em breve, proibir definitivamente a execução da engorda em 2024, utilizando como argumento a "janela ambiental" estipulada pelo próprio órgão, que restringe a realização das obras ao período de 1º de julho a 31 de outubro de 2024. Essa restrição temporal adiciona mais pressão sobre o projeto, que já enfrenta a deterioração contínua da orla de Ponta Negra devido à erosão.
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