O governo federal publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que estabelece as regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, o decreto define que mulheres podem se alistar de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos, entre os meses de janeiro e junho.
A seleção das candidatas será baseada em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, seguindo a legislação vigente sobre o serviço militar. Aquelas que se alistarem podem desistir até o momento da incorporação. Após essa etapa, o serviço se torna obrigatório, e as mulheres passam a seguir as mesmas regras aplicadas aos homens.
As voluntárias que completarem o serviço militar serão desligadas e integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem estabilidade no cargo. A incorporação das mulheres obedecerá às leis do serviço militar, respeitando também o estatuto dos militares e as normas relativas à licença para gestantes e adotantes.
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