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| Foto: Sandro Menezes/GovRN |
A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu que o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja adotado para a distribuição dos recursos de um novo fundo financeiro proposto pela renegociação das dívidas estaduais. Este fundo, com uma estimativa anual de R$ 7 bilhões, será financiado com parte dos juros abatidos das dívidas estaduais.
Fátima Bezerra argumenta que o critério do FPE beneficiaria desproporcionalmente os estados das regiões Norte e Nordeste, que enfrentam maiores desafios econômicos. Atualmente, quatro estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — concentram 87% da dívida consolidada líquida do país, enquanto o Rio Grande do Norte possui uma dívida bem menor, de R$ 4,1 bilhões.
Segundo a governadora, uma distribuição que não considere essas desigualdades resulta em erros econômicos e ético-políticos. Ela enfatizou a importância de uma distribuição mais equitativa para promover o desenvolvimento em regiões menos favorecidas e superar as desigualdades regionais históricas.
O Senado analisará a proposta e decidirá o critério de distribuição no segundo semestre deste ano, o que pode ter um impacto significativo na equidade regional no Brasil.
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