O WhatsApp, pertencente à Meta, está enfrentando um processo judicial no Brasil por suposta violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolaram uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, na terça-feira (16), alegando que a empresa tem violado os direitos dos usuários desde 2021.
As entidades acusam o WhatsApp de forçar a adesão a novas políticas de privacidade que facilitam a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas, incluindo Facebook e Instagram.
O processo também envolve críticas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por supostas falhas graves em sua supervisão sobre o caso. A indenização solicitada é de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.
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