Nos últimos meses, tem circulado uma série de informações e especulações sobre os possíveis impactos da reforma tributária no Brasil, especialmente para os motoristas de aplicativo. Rumores sugeriram que a reforma poderia resultar em aumentos nos impostos cobrados sobre corridas por aplicativos, gerando preocupações entre os profissionais que dependem dessa modalidade de trabalho.
No entanto, o governo federal e o Congresso Nacional têm esclarecido que tais informações não procedem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada pelo Congresso, introduz um novo modelo tributário com a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. O objetivo principal dessa medida é simplificar e reorganizar o sistema tributário brasileiro, sem necessariamente aumentar a carga tributária total.
Em resposta às preocupações específicas dos motoristas de aplicativo, o governo está trabalhando para garantir que não haja aumento na tributação desses profissionais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 está sendo desenvolvido para ajustar e esclarecer as regulamentações, protegendo microempreendedores individuais, incluindo os nanoempreendedores que faturam até R$ 40,5 mil por ano, dos impactos potenciais da reforma.
É importante ressaltar que as mudanças propostas pela reforma tributária serão implementadas de forma gradual, começando apenas a partir de 2027. Isso significa que não há motivo para preocupações imediatas quanto a um aumento de impostos sobre corridas por aplicativo no curto prazo.
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