Projeto obriga profissionais de saúde a informar vítimas de estupro sobre direito ao aborto




Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que profissionais de saúde, tanto da rede pública quanto privada, informem de forma imparcial às vítimas de estupro sobre o direito de realizar aborto em caso de gravidez resultante da violência. O Projeto de Lei 2521/24, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também exige que os profissionais indiquem o hospital de referência para a realização do procedimento.

A proposta estabelece que essa informação deve ser registrada no prontuário da vítima e assinada por ela ou por seu representante legal, em casos de vítimas incapazes. O não cumprimento dessa obrigação será considerado crime de omissão de socorro.

O projeto pretende também proibir que vítimas de estupro sejam encaminhadas a serviços de pré-natal, parto ou maternidade sem antes serem informadas sobre a possibilidade legal do aborto. Para evitar falhas na comunicação, as equipes de saúde da família e pré-natal serão treinadas para identificar situações em que as vítimas possam estar prosseguindo com a gestação sem saber de seu direito ao aborto legal.

O texto ainda precisa ser analisado por várias comissões da Câmara antes de ser levado ao Plenário para votação.


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