O Projeto de Lei n° 2664/2024 no Senado Federal, sob autoria da senadora Leila Barros (PDT), pretende eliminar a prescrição para crimes de estupro e estupro de vulnerável, buscando garantir que agressores não fiquem impunes devido ao decurso do tempo.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece prazos limitados para a prescrição de crimes, sendo que para estupros contra maiores de 18 anos a prescrição ocorre após 16 anos, enquanto para vítimas menores, o prazo inicia aos 18 anos da vítima e prescreve em 20 anos. Esses prazos têm sido criticados por especialistas e ativistas pelos direitos humanos, que argumentam que muitas vítimas não conseguem denunciar imediatamente devido ao trauma emocional e ao medo de represálias.
A proposta de tornar o crime de estupro imprescritível corrige essa lacuna na legislação, garantindo que os perpetradores de um dos crimes mais graves contra a dignidade humana sejam responsabilizados, independentemente do tempo decorrido desde a ocorrência do crime.
A senadora Leila Barros justifica que muitas vítimas precisam de tempo para superar o trauma e reunir coragem suficiente para denunciar seus agressores, e que a prescrição atual pode desencorajar essas denúncias, perpetuando a impunidade.
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