O projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) vai a plenário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para votação amanhã (16). A política cultural do Rio Grande do Norte chega no seu momento mais importante.
A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou: "A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
O projeto da SECULT/RN assegura uma instituição focada na implementação da política pública, que em conjunto com a Fundação José Augusto dará novos rumos à cultura do RN. Tem o objetivo de elaborar novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais. Isto é, uma melhor coordenação do Sistema Estadual de Cultura, integrando-o ao Sistema Nacional de Cultura. “É direito da população e dever do Estado fomentar políticas públicas, fortalecer artistas e manter a roda da economia da cultura girando. Por isso, já passou da hora de um estado como o RN, com a potência criativa e artística que temos na capital e no interior, ter uma secretaria de cultura sólida e com orçamento próprio”, comentou Ana Morena Diretora do DoSol Combo Cultural.
A região Nordeste se destaca em maioria assistida com secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Sendo só Sergipe e Rio Grande do Norte, os únicos estados que não são amparados por uma secretaria voltada especialmente à Cultura.
A inexistência de uma pasta de cultura no estado atrapalha a continuidade de uma série de ações no setor, como a organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. “Com apenas um ano em atividade, mesmo como secretaria extraordinária, Mary Land Brito vem desempenhando um papel fundamental para o setor cultural que anseia por políticas públicas permanentes há décadas. A aprovação da secretaria possibilitará a continuidade de um trabalho que demonstra bons planejamentos, organização, boa gestão e diálogo com a classe” salientou Babi Baracho, Produtora Audiovisual.
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