O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez críticas severas ao novo adiamento para a entrega da Licença Ambiental que autorizará o início da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Em entrevista coletiva, realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Felipe Camarão, o gestor atribuiu a interferências políticas no Idema - Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado a razão para novos questionamentos feitos por aquele órgão como condicionantes para liberação dos trabalhos. Ainda assim, até às 16h desta mesma quarta-feira, um documento será entregue pela gestão municipal, atendendo aos mais recentes pedidos.
De acordo com Álvaro Dias, todas as respostas aos pontos questionados pelo órgão ambiental do RN foram encaminhadas até a última sexta-feira (12) e a Licença deveria ter sido liberada até esta quarta. “Os maiores especialistas na área, professores de renome da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Funpec (Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura), que contratamos, responderam a tudo de forma minuciosa. Isso foi feito em uma reunião mediada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - Fiern, que é uma instituição idônea. Houve o compromisso de liberação e esse compromisso foi quebrado”, relatou o prefeito. “Tenho esperança de que, com mais essas respostas entregues ainda hoje, haja a sensibilização do Idema para liberar a licença”.
Na entrevista, Álvaro Dias explicou que a demora prejudica o Meio Ambiente, pois o Morro do Careca está cada vez mais comprometido, devido ao processo erosivo; leva incertezas aos trabalhadores que precisam da praia como fonte de emprego e renda, além de deixar dúvidas na classe produtiva, no que diz respeito aos investimentos que poderiam acontecer no local. “A cidade de Natal tem, em Ponta Negra, 60% a 70% dos investimentos do turismo. Essa é uma das principais fontes geradoras de empregos e de renda da capital. Não podemos abrir mão dessa obra. Se isso acontecer, será um crime contra a cidade, contra o Morro do Careca e contra as pessoas”, afirmou.
O prefeito esteve acompanhado, na mesa de entrevistas, pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Thiago Mesquita, pelo secretário de Infraestrutura Carlson Gomes e pelo secretário de Governo Joham Xavier. Outros titulares de pasta também estiveram presentes no Salão Nobre.
Esclarecimentos dispensáveis
Responsável pela parte mais técnica do procedimento de licenciamento, Thiago Mesquita, da Semurb, reforçou as críticas ao Idema. Ele explicou, ponto a ponto, os questionamentos refeitos e as respostas que já haviam sido entregues. Além disso, Mesquita não considera os pontos enfatizados pelo Estado como indispensáveis para a emissão da Licença. “Todos esses pontos elencados poderiam ser respondidos com a obra em andamento”, disse.
Mesquita fez questão de dissecar os pontos apresentados pelo Idema, e apontou contradições nos pedidos. Segundo o secretário municipal, se o órgão ambiental do RN diz se preocupar com o meio ambiente, como não se observar a urgência de correção em relação ao processo erosivo do principal monumento natural da cidade, que é o Morro do Careca.
Outro ponto de contradição seria considerar a obra como complexa. “Não há nada mais simples do que retirar areia de um local para outro. Só existe complexidade no ambiente que vai ser feita essa movimentação. No mais, é uma mera terraplanagem”, disse.
Por fim, o secretário relembrou que, os técnicos do Idema participaram junto com a Prefeitura, com UFRN, Funpec e Fiern da elaboração das respostas anteriores, deixando claro que a Licença seria liberada. “Eles descumpriram com a palavra”, ressaltou.
Pescadores e fauna
Sobre as perguntas do órgão estadual, Thiago Mesquita separou as respostas em temáticas. Na parte socioeconômica, que diz respeito aos pescadores e às atividades de pesca, ele afirma que o Idema surgiu com uma novidade processual, ao exigir que fossem anexadas respostas dos pescadores artesanais em relação aos peixes pescados na área e suas quantidades, com prazos de até 120 dias para essas pesquisas. “Com todo respeito aos pescadores, essas respostas precisam ser técnicas e já estão nos estudos feitos e protocolados há anos, no Eia-Rima já aprovado e em estudos publicados pela UFRN em revistas internacionais”, justificou.
Sobre a questão da fauna, Thiago Mesquita afirmou que os especialistas disseram que não é impeditivo para que a obra avance e que estes sejam realizados em laboratório, com o trabalho em andamento. “Além disso, nos pediram um estudo sobre o fundo do mar. A empresa, no período que esteve com a draga aqui, realizou o imageamento do oceano da jazida até o Morro do Careca numa escala de 5m a 5m, quando a exigência é de 50m em 50m e não há impedimento para a execução. Por fim, com relação à drenagem, todos os documentos técnicos assinados já foram apresentados e cerca de 70% da obra já está pronta”, lembrou.
Segundo Mesquita, Natal corre o risco de perder a janela ambiental para a realização da engorda da Praia de Ponta Negra e também a janela da draga, que está em Cabedelo, vai para Niterói e depois segue para a Holanda. “Na ausência desta draga, dificilmente teremos outra antes de 2025”, finalizou.
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