O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (31), a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, voltado para combater todas as formas de violência no âmbito das relações de trabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto que institui o programa foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
O programa tem como principais objetivos a prevenção do assédio moral e sexual, além de diferentes formas de discriminação, por meio de ações coordenadas e estratégias educativas. Entre as medidas previstas, destacam-se a formação e a sensibilização dos agentes públicos, além da criação de mecanismos que promovam o acolhimento, a escuta ativa, a orientação e o acompanhamento das pessoas afetadas por essas práticas.
O decreto também estabelece a proteção às pessoas que denunciem casos de assédio ou discriminação, assegurando que não sofram retaliações. Outra medida prevista é a garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas denúncias, resguardando sua privacidade até a decisão final do processo.
Além disso, o programa prevê a estruturação de procedimentos administrativos disciplinares que protejam as vítimas ao longo de todas as fases, com o objetivo de evitar a revitimização. A criação de instâncias que garantam a efetividade do programa e promovam a integração entre as ações dos órgãos e entidades públicas federais também está prevista no decreto.
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