No Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) foi publicada uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condena o ex-prefeito e pré-candidato de Natal, Carlos Eduardo Alves por irregularidades em obras realizadas no antigo Machadão, as quais resultaram em um superfaturamento de mais de R$ 812.000,00. A punição inclui uma multa de R$ 200.000,00.
O processo, iniciado após análise criteriosa do TCU, revelou que as obras do antigo estádio Machadão foram marcadas por um sobrepreço. Segundo o relatório apresentado pelos ministros do TCU, as irregularidades encontradas não apenas violaram normas de controle financeiro e transparência, mas também representaram um sério prejuízo aos cofres públicos.
A decisão fundamentou-se em dispositivos legais pertinentes, destacando o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que trata de erros grosseiros, além de outros artigos da legislação aplicável ao controle de contas públicas. O tribunal considerou a conduta do ex-prefeito como particularmente grave, enfatizando que sua responsabilidade era ainda maior do que a daqueles originalmente responsáveis pelo sobrepreço das obras.
A multa aplicada, no valor de R$ 200.000,00, foi determinada com base na proporcionalidade ao dano causado, correspondendo a cerca de 13% do valor atualizado do prejuízo. Esta sanção, segundo o TCU, visa não apenas punir a conduta inadequada, mas também servir como um alerta para a necessidade de rigor na gestão de recursos públicos e na execução de obras de interesse coletivo.
Tags
Natal
