DIRETOR DO IDEMA É INTIMADO PELA JUSTIÇA PARA CUMPRIR A EMISSÃO DA LICENÇA DA ENGORDA DE PONTA NEGRA

Por Ana Bezerra

Nesta terça-feira (23), o juiz Geraldo Mota determinou que o diretor do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), Werner Farkatt, apresente em um prazo de cinco dias a comprovação do cumprimento da emissão de licença ambiental para as obras de engorda da praia de Ponta Negra.

A decisão judicial estabelece que, caso não haja resposta no prazo estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil ao diretor do IDEMA. A medida foi tomada após o não cumprimento de uma liminar anterior expedida pelo mesmo juízo.

Segundo a determinação, Werner Farkatt deve ser notificado por mandado para comprovar a satisfação da medida liminar. Além da multa, o juiz Geraldo Mota destacou que poderão ser adotadas outras medidas legais coercitivas. A decisão também prevê o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para a investigação de possível ato de improbidade administrativa por parte do gestor.

O documento judicial enfatiza a urgência no cumprimento da decisão, para garantir a regularização das obras na praia de Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos de Natal.

Procurado pela nossa equipe para comentar sobre a decisão, a assessoria do diretor do IDEMA, Werner Farkatt, ainda não se pronunciou até o momento da publicação desta reportagem.