Após o diretor do Idema ser intimado, nesta terça (23) pelo juiz Geraldo Mota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu hoje a tão aguardada licença ambiental que autoriza o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, um projeto de grande impacto para a capital potiguar. Após 41 dias de intensos debates e negociações entre o Idema e a Prefeitura de Natal.
A licença, assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, possui validade de 10 anos e estabelece um conjunto rigoroso de 81 condicionantes que devem ser integralmente cumpridas pela prefeitura durante a execução das obras. Entre as exigências mais destacadas está a realização de uma "Consulta Livre, Prévia e Informada" com as comunidades tradicionais da área, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, que serão diretamente impactadas pelo projeto.
A prefeitura terá prazos específicos para apresentar informações detalhadas, incluindo um levantamento completo da fauna na área de extração de areia e um levantamento hidrográfico que detalhe a profundidade do oceano na região da jazida.
A concessão da licença também atende a uma determinação judicial recente, emitida pelo juiz Geraldo Motta da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que ordenou a emissão imediata do documento ou a justificação clara dos motivos para o seu não fornecimento até então. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 2 mil ao diretor-geral do Idema.
O projeto de engorda da Praia de Ponta Negra pretende não apenas expandir e fortalecer a infraestrutura turística da região, mas também tem o desafio de garantir a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Para isso, a transparência e o cumprimento rigoroso das condicionantes estabelecidas serão fundamentais ao longo de todo o processo de execução das obras.
