Em uma movimentada sessão plenária nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou importantes projetos de iniciativa do governo e de parlamentares, voltados para diversas áreas de interesse público.
Entre os projetos do governo, destacam-se duas propostas relacionadas aos militares. O primeiro, o Projeto de Lei 12/2024, dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares do estado. Com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a medida visa modernizar e melhorar as condições de trabalho e progressão na carreira dos militares do RN.
Outro projeto governamental aprovado trata da seleção e ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar (QAOPM), no quadro de oficiais músicos da PM (QOM), e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares (QAOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do RN. Essas alterações buscam aprimorar os processos seletivos e garantir maior eficiência e profissionalismo nas corporações.
Diversos projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados, refletindo uma ampla gama de preocupações sociais e culturais. A deputada Cristiane Dantas (SDD) conseguiu a aprovação do projeto que institui o Programa Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, um passo importante para apoiar crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de violência de gênero.
A deputada Divaneide Basílio (PT) teve seu projeto de Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana do RN aprovado, promovendo a agricultura sustentável em áreas urbanas e periurbanas, contribuindo para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) propôs e teve aprovado o Programa de Reabilitação pós-COVID-19 no RN, visando oferecer suporte integral a pessoas que enfrentam sequelas da doença.
Além disso, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), viu aprovado o projeto que institui o "Março Azul Marinho", uma campanha de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, a ser realizada anualmente no mês de março.
O deputado George Soares (PV) conseguiu a aprovação do projeto que cria e denomina a rodovia Irmã Lindalva, ligando a estrada que dá acesso ao Santuário de Irmã Lindalva na comunidade Malhada da Areia ao município de Assu, homenageando a religiosa local.
Por fim, o deputado Galeno Torquato (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN, valorizando as tradições e a cultura local.
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