A Justiça Federal de Natal concedeu nesta segunda-feira (29) autorização para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, após uma audiência conduzida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas. A decisão encerra uma série de discussões e preocupações relacionadas ao impacto ambiental e social do projeto.
Durante a audiência, que contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal, dos pescadores locais, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e do Ministério Público Federal (MPF), foi decidido que a Prefeitura não precisará mais consultar os pescadores conforme a Convenção OIT 169 antes de iniciar a obra. Em troca, a Prefeitura se comprometeu a fornecer um auxílio financeiro para os pescadores que possam ser prejudicados durante a execução do projeto.
O auxílio será determinado com base em um levantamento da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que será responsável por monitorar o impacto da obra. A Funpec também acompanhará a execução da engorda, sob a supervisão da Justiça Federal, para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
A juíza Moniky Mayara ressaltou a importância do projeto para a melhoria da infraestrutura da praia e pediu ao Idema que proceda com uma análise eficiente das condicionantes da licença ambiental, para que a obra possa começar sem atrasos adicionais.
Com a decisão judicial, espera-se que as obras de engorda contribuam para o desenvolvimento turístico e a preservação da Praia de Ponta Negra, ao mesmo tempo que asseguram suporte adequado para os pescadores locais durante o processo.
