Acontece nesta segunda-feira (29), audiência entre aos pescadores artesanais, rendeiras de bilro e autoridades municipais, o despacho foi proferido pela com a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca da 5ª Vara Federal.
Relembrando
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na disputa com uma ação pedindo a suspensão da licença concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), argumentando que a consulta à comunidade local não foi realizada de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o MPF, a obra pode estar descumprindo um direito fundamental das comunidades locais, que inclui uma consulta prévia e informada sobre os impactos da intervenção. Já o Idema e a Prefeitura de Natal afirmam que a Convenção 169 é para comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e que as audiências públicas realizadas foram suficientes.
Diante de toda essa polêmica, um grupo de pescadores de Ponta Negra realizou um protesto nesta quarta-feira (24), reivindicando mais diálogo e esclarecimentos sobre como a obra poderá afetar suas atividades.
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