Ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e a ministra aposentada Rosa Weber endossaram a medida. Por outro lado, ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin defenderam a manutenção do uso como ilícito penal.
Durante a sessão, o ministro Barroso esclareceu que a decisão visa criar um critério objetivo para distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas, embora ainda não haja definição precisa da quantidade que caracteriza cada situação.
Toffoli enfatizou a importância de tratar a questão das drogas com uma abordagem de saúde e recuperação, destacando que criminalizar usuários não é a melhor política pública. Ele fez um apelo para que o Legislativo e o Executivo formulem uma política pública de drogas baseada em evidências científicas nos próximos 18 meses.
O julgamento continua com o voto do ministro Luiz Fux e a discussão sobre os próximos passos da implementação desta decisão histórica. Fique por dentro das atualizações sobre esse tema que impacta diretamente na política de drogas no Brasil!
