SENADOR ROGÉRIO MARINHO CRITICA AÇÕES DO GOVERNO E CONDENA TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS EM PROJETO DE LEI




Em um pronunciamento contundente realizado nesta terça-feira (4) no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL-RN) trouxe à tona importantes preocupações sobre as políticas e práticas do governo atual. Em destaque, estava o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o qual visa incentivar a produção de veículos menos poluentes por meio de incentivos financeiros. Contudo, Marinho chamou a atenção para a inclusão de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50, uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados.


O senador criticou veementemente essa medida, argumentando que ela poderia ser gerida pela Receita Federal, sem necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional. "Este governo se notabiliza por se esconder, usa a tática da avestruz: coloca a cabeça debaixo da terra para fazer de conta que não é com ele. Quando as coisas acontecem, se for positivo, tenta faturar; se for negativo, transfere a responsabilidade", declarou Marinho, destacando a postura evasiva do governo diante de questões delicadas.


Além disso, o senador também criticou duramente a atuação do governo em relação à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), afirmando que o governo atual desfigurou a proposta, o que dificultou o pagamento dessas dívidas de forma diluída, como havia sido previamente votado pelo Congresso Nacional. Marinho ainda levantou preocupações sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo um suposto movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.


"Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país", enfatizou o senador, refletindo uma preocupação mais ampla sobre a direção do governo e seus impactos na sociedade brasileira.

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