Nesta segunda (24), a Câmara Municipal de Natal avançou com um projeto de lei que pode alterar o transporte de crianças e adolescentes na capital potiguar. Proposta pela vereadora Nina Souza (União Brasil), a medida visa proibir o transporte de menores de 14 anos desacompanhados em veículos de aplicativo e táxis.
Aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), o projeto agora segue para análise em outras comissões da câmara. Segundo a vereadora, a iniciativa busca aumentar a segurança dos jovens passageiros, considerando os riscos potenciais associados ao transporte sem a supervisão de um adulto responsável.
"É comum hoje em dia o acesso fácil de crianças menores de 14 anos a táxis e carros de aplicativo sem que haja qualquer verificação sobre a responsabilidade sobre elas. Isso representa um perigo real, incluindo situações de sequestro. Nosso projeto pretende iniciar uma discussão sobre essas questões e propor medidas para garantir maior proteção às nossas crianças", explicou Nina Souza.
Caso aprovada, a legislação prevê penalidades para motoristas e empresas de aplicativos que descumprirem a norma, com multas sendo aplicadas como primeira medida. Em casos de reincidência, os motoristas podem enfrentar suspensão de suas atividades profissionais em Natal.
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