O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que faz parte da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, está causando bastante discussão e, infelizmente, muita desinformação. Ao contrário do que algumas fake news andam espalhando, a proposta não altera os impostos entre diferentes cortes de carne do mesmo tipo. Na verdade, o governo quer reduzir em 60% os impostos sobre carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, exceto o foie gras. A medida também se aplica a peixes, com exceção de bacalhau, salmão, atum, hadoque, saithe e caviar, e crustáceos, exceto lagostas e lagostins.
O governo tem três grandes objetivos com essa proposta: manter impostos mais baixos para os alimentos da cesta básica, exceto os consumidos mais pelos ricos; distribuir melhor a carga tributária; e incentivar uma alimentação mais saudável.
Além das carnes, a alíquota reduzida em 60% também vai valer para produtos como leite fermentado, iogurte, bebidas e compostos lácteos, queijos, mel natural, mate, farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais, tapioca, óleos vegetais, massas alimentícias, sal, sucos naturais sem açúcar e conservantes, e polpas de frutas.
Alguns alimentos vão ter impostos zerados, como arroz, feijão, leites e fórmulas infantis, manteiga, margarina, frutas, legumes, verduras, ovos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum.
O objetivo é baixar a carga tributária média dos alimentos da cesta básica e da cesta estendida de 11,6% para 4,8%. Para as famílias de baixa renda, que vão receber cashback (devolução de parte do imposto pago), a carga tributária vai cair para 3,9%.
A maioria dos produtos com impostos reduzidos são saudáveis, garantindo o direito à alimentação adequada e saudável, como previsto no Decreto Presidencial N° 11.936, de 05 de março de 2024. As listas de produtos seguem as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, que incentiva uma alimentação baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, usando ingredientes como óleos, gorduras, sal e açúcar com moderação.
