Em uma votação realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24.
O PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do Partido Liberal, propõe equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, incluindo casos de estupro.
Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto, sem especificar um limite de tempo gestacional. A nova proposta, no entanto, pretende criminalizar a interrupção da gravidez acima de 22 semanas em quaisquer circunstâncias.
Os autores do projeto justificam a proposta afirmando que, na época da promulgação do Código Penal em 1940, o aborto no último trimestre era uma realidade tecnológica impensável. “Se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, argumentaram.
A proposta surge em meio a um cenário de intensos debates sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. No ano passado, a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Contudo, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, deixando a questão em aberto.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que moveu a ação discutida pelo STF, criticou duramente a proposta, afirmando que ela representa um retrocesso nos direitos das mulheres. “Criminalizar o aborto acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro, é uma violência contra as mulheres que já são vítimas de uma situação traumática”, declarou a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ).
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para proteger a vida do feto em estágios avançados de desenvolvimento. “Precisamos atualizar nossas leis para refletir os avanços científicos e os valores da nossa sociedade”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante.
Com a urgência aprovada, o projeto de lei deve ser encaminhado rapidamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. A proposta ainda pode enfrentar desafios legais, especialmente considerando as discussões anteriores no STF sobre a descriminalização do aborto.
A aprovação deste PL promete intensificar o debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil, polarizando opiniões e mobilizando ativistas de ambos os lados da questão.
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