Além do Imposto de Importação, as compras dentro do limite de US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Isso significa que um produto de R$ 100, incluindo frete e seguro, terá um preço final de R$ 140,40, considerando as duas taxas.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota de Imposto de Importação será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar, conforme estabelecido pelo projeto de lei.
O projeto será votado ainda essa semana e se aprovado, os brasileiros terão que repensar se realmente vale a pena comprar novamente nesses sites internacionais. Segundo Pacheco, as modificações feitas pela Câmara, incluindo a taxação de compras internacionais de até US$ 50 dólares, ainda precisam de mais tempo de discussão entre os senadores.