Veja como solicitar
O setor de licenciamento da Semurb já está recebendo pedidos para emissão da autorização. Os interessados podem dar entrada no processo presencialmente, no atendimento ao público da Semurb, localizado na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, ou de forma virtual, através do WhatsApp (84) 3216-6497 ou pelo e-mail contato.semurb@gmail.com.
Após a solicitação, será entregue ao contribuinte o requerimento acompanhado de um check-list. O requerimento deve ser preenchido e os documentos necessários devem ser anexados conforme as exigências do evento.
Prazos e regras
É importante ressaltar que a entrada no processo deve ser feita com pelo menos oito dias úteis de antecedência da data do evento, para evitar sobrecarga no setor durante períodos de alta demanda.
As festas juninas em espaços públicos têm um limite de horário estabelecido pela Lei Promulgada nº 733/2023. Os eventos realizados na sexta, sábado ou domingo podem se estender até às 2h30, enquanto para o resto da semana o horário limite é até às 1h30. Além disso, é proibida a cobrança de ingresso para entrada nesses eventos.
Responsabilidade do requerente
Após o evento, a limpeza do local é de responsabilidade do requerente. A coleta do lixo pela URBANA será feita no dia seguinte, desde que o local esteja organizado para a coleta.
Eventos em área privada
Para eventos realizados em área privada, o requerimento de autorização só é necessário se houver uma descaracterização do local. Caso seja utilizado um espaço que não seja especificamente designado para realização de eventos, como uma garagem ou terreno, é necessário entrar com um processo para avaliação da Secretaria.
O planejamento prévio das festas e eventos é essencial para garantir que ocorram de forma segura e organizada. A obtenção da AUEP junto à Semurb é um passo fundamental nesse processo, assegurando o cumprimento das normas e regulamentações.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).
