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Infração de trânsito é qualquer desobediência às leis e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas são classificadas de acordo com a gravidade e o infrator, ao cometê-las, está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. “Mesmo que o cidadão seja contra a norma, é seu dever respeitá-la e procurar outros meios de defender a sua opinião. Cometer infrações de trânsito é uma atitude que pode levar a graves acidentes”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito.
No mês de maio de 2020, foram cometidas mais de 780.000 infrações de trânsito em todo Brasil, segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Um número ainda alto se levarmos em conta que o Brasil vive um momento de pandemia, causada pelo coronavírus, e que o número de veículos circulando nas vias brasileiras diminuiu. Em maio de 2019, por exemplo, foram cometidas mais de 6 milhões de infrações por condutores brasileiros.
O Portal do Trânsito fez um levantamento com dados do RENAINF e mostra as infrações mais cometidas pelos brasileiros e ainda como fugir das multas.
Excesso de Velocidade
O excesso de velocidade é a causa da maioria dos graves acidentes no trânsito brasileiro e é a infração mais cometida no Brasil, segundo os dados do Denatran.
Conforme O Relatório Global da OMS sobre o Estado da Segurança Viária 2018 as lesões causadas no trânsito são a principal causa de óbito de crianças e jovens entre 5 e 29 anos em todo o mundo e o excesso de velocidade continua sendo um dos principais fatores de risco no trânsito.
Enquadramento legal
Segundo o artigo 218 do CTB, dirigir acima da velocidade máxima permitida é uma conduta que pode ser enquadrada em três situações:
Acima do limite de velocidade em até 20% é infração média, com acréscimo de 4 pontos no prontuário do condutor e multa de R$130,16.
Acima do limite de velocidade entre 20% e 50% é infração grave, com acréscimo de 5 pontos no prontuário do condutor e multa de R$195,23.
Acima do limite de velocidade em mais de 50% é infração gravíssima (multiplicada por 3), com acréscimo de 7 pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$880,41. O condutor está sujeito à suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Neste último caso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão determinado e fazer Curso de Reciclagem para voltar a dirigir.
Como fugir da multa de velocidade
Antes de pensar na multa, entender que a velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo é fundamental.
“As leis da física são implacáveis. A desaceleração brusca é destruidora para o nosso corpo. Além disso, não é a toa que existem os limites de velocidade. A chance de sobrevivência de um pedestre atropelado por um veículo acima de 60 km/h é baixíssima”, afirma Celso Alves Mariano, que é especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Para fugir da multa é necessário respeitar as placas de sinalização que indicam a velocidade permitida na via.
Avançar o sinal vermelho
Outra infração muito cometida no Brasil, de acordo com os dados do Denatran, é avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, outra atitude que pode facilmente acabar em acidente de trânsito.
De acordo com estudos, dos acidentes de trânsito ocorridos nas grandes cidades, em média, 35%, são relativos à colisão transversal (em cruzamentos). A maioria dos cruzamentos com alto índice de acidentes tem algumas características em comum: locais de grande fluxo, com sinalização e semáforos, alguns com a presença da fiscalização eletrônica, poucos com tempo exclusivo para pedestres.
Enquadramento legal
Segundo o artigo 208 do CTB, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Como fugir da multa por avançar o sinal vermelho
A primeira sugestão é tentar sair de casa sempre com antecedência aos compromissos marcados. “A pressa geralmente é uma influenciadora para que o condutor pratique essa infração no trânsito”, diz Mariano.
Além disso, ter atenção é fundamental. “O ato de dirigir exige do condutor atenção constante aos múltiplos fatores que vão se apresentando durante o trajeto”, explica o especialista.
Deixar de usar o cinto de segurança
Apesar de já ter se tornado um hábito para muitos condutores, o uso do cinto de segurança ainda não é regra para todos e é uma das infrações mais cometida pelos brasileiros. O maior caso de incidência desta infração ocorre nos percursos curtos e habituais, como na proximidade de casa e do trabalho do condutor. Também ocorre com muita frequência nos finais de semana, feriados prolongados e período de férias, situações em que a displicência com a segurança infelizmente fica em alta. Isso sem falar nos passageiros do banco de trás, onde o uso do cinto é exceção em qualquer percurso ou período.
Enquadramento legal
Segundo o artigo 167 do CTB, deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a colocação do ci.
Como fugir da multa por não usar o cinto
Pensar na segurança de todos os ocupantes do veículo também é essencial nesse caso. Não levar multa deve estar em segundo plano.
Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que o cinto de segurança no banco da frente reduz o risco de morte em 45% e, no banco traseiro, em até 75%.
Para não levar a multa, antes de ligar o carro o condutor deve verificar se os cintos estão disponíveis para a utilização de todos os ocupantes. O cinto deve ser usado corretamente, motorista e passageiros devem ajustá-lo firmemente ao corpo, sem deixar folgas. Ele nunca deve passar pelo pescoço e sim pelo ombro e meio do peito. A faixa inferior deverá ficar abaixo do abdômen (passando pelos ossos do quadril).
Estacionar no passeio
Outra infração que consta na lista das mais cometidas, de acordo com o Denatran, é estacionar no passeio.
“Estacionar no passeio, além de infração de trânsito, é um grande desrespeito com o pedestre”, explica Mariano.
O passeio, conforme definição do CTB, é a parte da calçada destinada à circulação exclusiva de pedestres.
A atitude pode prejudicar a mobilidade de pedestres e outros usuários da via e também pode causar acidentes.
Enquadramento legal
De acordo com o Art. 181 do CTB, estacionar o veículo no passeio é infração grave, com multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.
Como fugir da multa por estacionamento na calçada
Colocar-se no papel do pedestre é fundamental para o condutor que quer evitar esse tipo de multa. Por mais que seja apenas por pouco tempo, estacionar na calçada é proibido e respeitar os demais usuários é uma demonstração de cidadania e cuidado.
Dirigir veículo segurando ou manuseando celular
Qualquer distração ao volante pode provocar um acidente e os motivos para desviar a atenção são muitos: conversar, procurar objetos, mexer em equipamentos, olhar para propagandas, paisagens, sonolência e muitos outros. Atualmente, porém, o campeão em termos de desviar a atenção do condutor é o telefone celular. Apesar de não ser uma infração fácil de ser flagrada, ela já é uma das mais cometida no Brasil.
Enquadramento legal
Conforme o Art.252 do CTB, se o condutor for flagrado dirigindo com apenas uma das mãos por estar segurando ou manuseando o celular, a infração será gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário do condutor e a multa será de R$ 293,47.
Como fugir da multa do celular
Tirar os olhos do trânsito por apenas 2 ou 3 segundos é o suficiente para bater no carro da frente, mudar de pista, colidir com um objeto imóvel ou atropelar alguém. Em apenas 5 segundos, a 80 km/h o veículo percorre mais de 100 metros. Utilizar o modo viva-voz também não é completamente seguro. Pesquisas comprovam que conversar ao telefone rouba a atenção necessária para dirigir com segurança.
O correto é, antes de dirigir, colocar o celular no modo silencioso, e não olhar para o celular, nem que seja “só para ver quem está chamando”, e retornar as ligações depois de parar. Se estiver aguardando uma ligação importante, procure primeiramente um local seguro para parar e depois atender.
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